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Usucapião

Usucapião é uma forma de aquisição da propriedade, que acontece por você ter a posse de determinado bem durante muito tempo, como se dono fosse . Mas alguns requisitos legais precisam estar preenchidos, tais como o tempo mínimo exigido e a chamada posse mansa e pacífica. A usucapião é também conhecida pela nomenclatura “prescrição aquisitiva”.

Em resumo, uma pessoa que usa um bem por determinado tempo, sem oposição do proprietário, passa a ter o direito de integrá-lo ao seu patrimônio, ou seja, passará a ser o novo dono. Parte importante no processo de Usucapião é o PROJETO DE TOPOGRAFIA devidamente assinado por um Responsável Técnico credenciado no CREA, acompanhado de sua ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). 

 

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